terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Falta de Auditor Fiscal Federal pode frear o avanço das exportações e importações pelo estado do Acre

O superintendente do Ministério da Agricultura no Acre, Luziel Carvalho, em entrevista para o site Contilnet Notícias, afirmou que o estado do Acre irá sofrer com a falta de fiscais sanitários - veterinários e agrônomos - nas inspeções para exportação e importação. O problema foi gerado devido ao concurso interno de remoção de servidores, no qual vários fiscais lotados no Acre, inscritos e aprovados, podem solicitar sua transferência a qualquer momento.
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Ponto de Fronteira Epitaciolandia/Cobija (BO)
As operações realizadas em Assis Brasil, na fronteira com o Peru, dependiam de deslocamento de fiscal lotado no município vizinho de Epitaciolandia, e agora, com o concurso de remoção, os dois pontos de fronteira ficarão sem fiscal para realizar a fiscalização nas operações.
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Ponto de Fronteira Assis Brasil/Iñapari (PE)
Durante 30 dias, desde o dia 10 do corrente, há um fiscal agrônomo em Assis Brasil para realizar as inspeções e classificações de produtos que ingressem ou saiam por esta região, devido a força tarefa designada pelo Ministério da Agricultura, sob demanda da PROMPERU, órgão vinculado ao Consulado Peruano, que auxilia na aproximação e integração comercial entre os dois países. 

No segmento de produtos vegetais, segundo Luziel, o problema está temporariamente solucionado, mas no setor animal pode ficar grave, pois a falta de auditores fiscais irá impossibilitar a fiscalização nos frigoríficos locais que possuem registro no SIF/DIPOA como exportadores. Os frigoríficos dos setores bovinos, caprinos, suínos, avícolas e piscícola serão prejudicados, podendo gerar enormes prejuízos em toda cadeia produtiva.

O superintendente já informou o Governo do Estado e o Ministro da Agricultura, e se espera por uma resposta imediata, pois além do risco de ausência dos fiscais, não há previsão de abertura de concurso público para admissão de novos servidores.

Segundo informação do superintendente, a delegacia regional somente pode segurar administrativamente a transferência dos servidores pelo período de 270 dias, após esse período eles estão autorizados a seguirem para as novas unidades de vigilância sanitária, havendo ou não disponibilidade de servidores para substituí-los.

(Fonte: Contilnet, Régis Paiva, em 16/01/2017)

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Peixes da Amazônia realiza exportação de pescados para o Peru

A empresa acreana Peixes da Amazônia está exportando pescados frescos eviscerados para o Peru.
Foram realizadas 3 exportações no mês de dezembro de 2016, e o ano de 2017 já começa com a primeira operação nesta quinta (05) através do ponto de fronteira alfandegado de Assis Brasil.
Os embarques são semanais, e os pescados adquiridos de pequenos produtores através de parceria com a indústria, que fornece os alevinos e subsidia a ração para engorda.
O diretor comercial, Ricardo Montenegro, garante que a continuidade das exportações manterá toda a cadeia produtiva de pescado do estado em atividade, estimulando a piscicultura de pequenas famílias e atraindo investidores para o desenvolvimento da atividade e estimulando novas áreas de criação e engorda. As espécies exportadas são: pirapitinga, tambaqui e tambatinga.
Além dos pescados, a indústria também produz ração, que também já foi exportada em 2016, e há projeção de operações ainda em janeiro de 2017.
A empresa REALEZA LOG/TRANSITEX deixou veículos dedicados exclusivamente para estas operações.

Fotos: Junior Aguiar/SECOM

Exportação de carnes pela Rodovia Interoceânica

O Frigorífico JBS, através de sua unidade de Vilhena (RO) realizou a segunda exportação para o vizinho Peru.
O comprador é a rede multinacional (CL e PE) de Supermercados Tottus, com sede em Lima, capital peruana.
A agilidade no trâmite no ponto de fronteira de Assis Brasil (AC) e Iñapari (PE), aliada à emissão do Certificado de Inspeção Sanitária no ponto de embarque - Vilhena - sem a necessidade de reinspeção da carga pelo Ministério da Agricultura no ponto de saída, garante que o produto chegue com segurança e qualidade ao destino.
Outras operações acontecerão ainda no mês de janeiro.
Controle Aduaneiro em Assis Brasil - AC

Saída do veículo com destino a aduana peruana

Controle Aduaneiro em Iñapari - MDD - Peru

Unidade seguindo viagem ao destino

sexta-feira, 11 de março de 2016

Alfândega em Assis Brasil não apresenta condições mínimas de atendimento

As reclamações partem até mesmo de auditores da Receita Federal, além dos motoristas que trazem e levam produtos entre os dois países.
Os caminhoneiros e turistas que usam a BR-317, a Estrada do Pacífico, denunciaram à reportagem da ContilNet que a Alfândega do Brasil na fronteira com o Peru, no município de Assis Brasil, não oferece as condições mínimas de atendimento. As reclamações partem até mesmo de auditores da Receita Federal, além dos motoristas que trazem e levam produtos entre os dois países.
Ao chegar ao município de Assis Brasil, a reportagem identificou que os banheiros da alfândega estavam fechados. Ao perguntar os motivos, os caminhoneiros e turistas disseram que há muitos meses o local não vem apresentando a infraestrutura adequada para realizar os atendimentos para quem utiliza o local.
O auditor da Receita Federal Altair Pereira de Paula, coordenador da alfândega, disse que o prédio está em situação precária de conservação, sem iluminação ou cercas de proteção no depósito e no pátio. O auditor acrescenta que, além disso, devido à erosão no asfalto do pátio, vários possíveis focos de dengue estão sendo formados.
Os banheiros estão interditados, com o funcionamento de apenas um box, que serve como banheiro masculino e feminino ao mesmo tempo. Não é demais lembrar que nossa alfândega localiza-se na fronteira entre o Brasil, o Peru e a Bolívia, e com o enorme fluxo de carros e a falta de vigilância noturna, física ou eletrônica, torna extremamente perigoso o trabalhos aos servidores e demais funcionários”, explica Altair.
Segundo o auditor, a delegacia da Receita Federal em Rio Branco já contratou uma empresa para fazer o projeto de uma ampla reforma na inspetoria de Assis Brasil, o qual está em fase de elaboração.
Após isso será feita a licitação para contratar a execução da obra. Infelizmente, não há prazo certo para concluir a reforma, pois o processo é burocrático”, informou Altair.
O caminhoneiro Roberto Silva, que veio do Paraná, disse que não se pode tomar banho no local, e muito menos realizar as necessidades fisiológicas, pois os banheiros não oferecem as condições necessárias.
É preciso de uma reforma, um espaço para banheiro de homens e mulheres. Passamos aqui constantemente e precisamos de um atendimento adequado a todos. Os turistas e todos os caminhoneiros vivem reclamando da situação”, disse Silva.

Por WILIANDRO DERZE, DA CONTILNET
11/03/2016 08:42:30 disponível em http://contilnetnoticias.com.br/

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

BR 364, uma velha jovem senhora…

BR-364, uma velha jovem senhora…

Região norte, Acre, uma rodovia que nasce em Limeira, interior de SP, passando por Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, e termina em Rodrigues Alves, extremo oeste do estado do Acre.
Até sua construção, só se chegava via rodoviária até Guajará-Mirim
Uma rodovia cuja função é facilitar o acesso de pessoas e dos mais diversos produtos e serviços ao interior do estado do Acre, e possibilitar às pessoas que possam vir até a capital Rio Branco a passeio, compras ou tratamento médico.
Aproveitando que meus filhos estão me visitando e passarão um período comigo antes de voltarem ao RS, pensei em fazer uma viagem para Cruzeiro do Sul, fazendo um passeio pelas cidades que estão ao longo da rodovia. Comentei meu projeto com um amigo que viaja com regularidade a trabalho pela rodovia, e o mesmo me incentivou a desistir de meus planos, e sugeriu ir direto até Cruzeiro de avião. Ao questionar o por que da afirmação dele, apenas me enviou no whatsapp uma foto tirada em uma de suas viagens realizada a pouco mais de um mês.
Ao ver as condições da estrada, que foi recentemente reconstruída, e anunciada como “aberta” o ano todo para o trecho entre a capital e a região do alto Purus, fico me perguntando o que aconteceu nesses mais de dez anos e R$ 1,1 bilhão investidos que a rodovia continua tão precária? Não sou engenheiro, mas não seria o caso de terem sidos construídos vários viadutos e mais pontilhões sobre os diversos trechos críticos dessa estrada?
Não acredito que tenham sido levadas em consideração as necessidades da população, do direito de acesso, de ir e vir, de saúde, de educação. É uma situação de total descaso com a população acreana.Produtos básicos são comercializados por preços absurdos, uma vez que os custos logísticos para as empresas que realizam o transporte de alimentos, saneantes, eletroeletrônicos e outros bens, se elevam em função das avarias e das despesas extraordinárias provocadas pelas péssimas condições da rodovia, bem como a limitação de peso para o transporte desses bens. Quem paga por isso? O consumidor, sempre!
Depois de 10 anos, mais de R$ 1 bilhão investidos, o diretor do DNIT, Sérgio Augusto Mamanny, afirma que serão necessários mais de R$ 70 milhões para reconstrução – isso mesmo, reconstrução, fazer de novo – do trecho entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. As medidas emergenciais para tornar os trechos críticos transitáveis é uma medida paliativa, um placebo, para tranquilizar e calar os usuários, empresários e cidadãos que dependem da rodovia.
O projeto da rodovia, realizado pelo governo do estado, aprovado pelo DNIT, foi realizado de acordo com o plano original, sem alterações, o que prova que tal projeto é falho. Gastos desnecessários, material excedente, desvios de verbas que talvez tenham ocorrido – não há como comprovar tal fato, por isso o “talvez tenham”, equipes desqualificadas, empresas terceirizadas que não são fiscalizadas devido aos apadrinhamentos políticos, vários podem ser os fatores que transformam a BR-364 na rodovia dos BILHÕES. Site de notícias local publicou trechos da entrevista com o diretor do DNIT, com o seguinte teor: Nesta terça-feira, 05, o superintendente regional do DNIT, o engenheiro Sérgio Augusto Mamanny, divulgou uma nota de esclarecimento reafirmando que o órgão “não recebeu a BR-364/AC em boas condições de tráfego” do governo do Acre e que a rodovia terá que ser reconstruída em razão da “incompatibilidade de soluções técnicas” aplicadas na obra. A nota foi direcionada ao governador Sebastião Viana (PT). Mamanny concedeu entrevista relatando que as administrações petistas do Acre, responsáveis pela obra nos últimos 17 anos, entregaram a rodovia para o DNIT apresentando graves problemas técnicos.
Quanto recurso mais será disponibilizado para essa obra infinita? Não há no Acre engenheiros que possam avaliar e oferecer alternativas à construção da rodovia? Por que o Batalhão de Engenharia do Exército localizado em Rio Branco (7º BEC) não pode participar ou auxiliar nessa obra?
Enquanto as perguntas ecoam no vazio, sem resposta, as pessoas que precisam se deslocar entre Cruzeiro e Rio Branco pagam mais de R$ 500,00 por uma passagem de avião no trecho de pouco mais de 600 km. Comparando com meu estado de origem (RS), de minha cidade até a capital Porto Alegre – 640 km – o mesmo trecho custa R$ 210,00, apenas R$ 20,00 superior ao valor da tarifa de ônibus que fazem o percurso em pouco mais de 8h, onde os passageiros desfrutam do conforto nos assentos leito e semi-leito e internet Wi-Fi e da segurança dos veículos com no máximo 5 anos de uso – um dos quesitos para concessão das linhas é a renovação obrigatória de frota. Claro que não podemos comparar os dois estados, visto as condições climáticas e geográficas que os diferenciam, mas onde trechos nas mesmas condições, administrados por empresas terceirizadas, foram construídos com materiais de primeira qualidade, obedecendo e respeitando a natureza.
Em publicação de um jornal de outro estado, foi dito o seguinte: “Em rodovia onde o governo do Acre já gastou mais de R$ 1 bilhão, trafego é caótico (…) a rodovia parece um poço sem fundo, onde o governo daquele estado alega ter investido mais de R$ 1 bilhão, mas as condições atuais da estrada contradizem tal investimento”.
Empresas que utilizam a rodovia, como a empresa HERNANDES ACRE LTDA, distribuidora de hortifrutis, frios, congelados e outros alimentos, absorve prejuízos diários com diárias, veículos quebrados, produtos perecíveis que estragam enquanto os veículos aguardam por socorro mecânico. A Rodovia é um desafio desde os anos 60, mas desde o início de sua obra, levando em consideração esse tempo, a rodovia é uma velha jovem senhora: velha, pelo tempo de sua existência, jovem pelo tempo de sua construção, e senhora, pela sua aparência desgastada pelo próprio tempo.
Ao final de tudo, o consumidor assume os custos da irresponsabilidade daqueles que deveriam zelar pelo bem comum e cumprindo com o seu lema de Governo Parceiro, Povo Empreendedor.
Vamos combinar que, empreender, nestas condições, é um tanto quanto arriscado neste momento de grande crise que vive o país.